Baía do Araçá enfrenta conflitos socioambientais e violações de direitos

Agência Biodiversidade (BIT), 04/25

A Comunidade Tradicional da Baía do Araçá, localizada no município de São Sebastião, litoral norte de São Paulo, enfrenta atualmente desafios significativos relacionados a questões ambientais e possíveis violações de direitos. Em março de 2024, a prefeitura municipal, sob a gestão do prefeito Felipe Augusto (PSDB), publicou decretos visando à desapropriação de 16 imóveis no bairro Varadouro, onde reside a comunidade caiçara. A justificativa apresentada pela administração municipal é a necessidade de “requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue”. ​

Os moradores, muitos dos quais descendem de famílias que há gerações vivem da pesca na região, manifestaram profunda preocupação com a medida. Humberto de Almeida, pescador e membro da comunidade, expressou: “Vamos para a 6ª geração de uma família que sempre viveu da pesca. Sair daqui é morrer”. Ele destacou ainda os esforços contínuos dos moradores na preservação ambiental local, incluindo o plantio de mudas de vegetação nativa e a limpeza das áreas costeiras. ​

A prefeitura argumenta que as construções na área são irregulares e que algumas abrigam atividades comerciais que contribuem para a degradação ambiental, como empresas de lavagem de banheiros químicos. O prefeito Felipe Augusto afirmou que “pescador tradicional é minoria absoluta” na região e que as ocupações estão poluindo o manguezal.

Em resposta, a comunidade, apoiada por organizações como a Associação de Pescadores e Comunidades Tradicionais da Baía do Araçá (Apeco) e o Coletivo Caiçara, organizou manifestações, incluindo o movimento “Abraço no Araçá”, para protestar contra as desapropriações. O vereador Giovani dos Santos (PP), conhecido como ‘Pixoxó’, propôs um decreto legislativo visando suspender as desapropriações, argumentando que o território de comunidades tradicionais é protegido pela Constituição e que não houve diálogo prévio com os moradores. ​

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito para apurar a legalidade das desapropriações, solicitando esclarecimentos dos órgãos públicos envolvidos. A procuradora Walquiria Imamura Picoli ressaltou que a remoção da comunidade desrespeita legislações e acordos internacionais, como a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garantem os direitos dessas comunidades aos seus territórios tradicionais. ​

Os moradores também expressam desconfiança em relação aos reais objetivos do projeto da prefeitura, suspeitando de possíveis interesses relacionados à expansão do porto próximo. Eles denunciam ainda a falta de serviços públicos adequados e alegam que a administração municipal utiliza narrativas que os responsabilizam injustamente pela degradação ambiental local. ​

Diante desse cenário, a Comunidade Tradicional da Baía do Araçá permanece em resistência, buscando preservar seu modo de vida, cultura e o território que ocupam há várias gerações.